CNI/Ibope: Avaliação do governo Lula bate recorde e Dilma cresce 13 pontos

A avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cresceu em março deste ano e bateu seu recorde, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira (17).

O governo Lula foi avaliado de forma positiva por 75% dos brasileiros, contra 72% que manifestaram a mesma posição em novembro de 2009. Outros 19% avaliaram o governo Lula como regular, e 5% como ruim ou péssimo.

A aprovação pessoal do presidente Lula se manteve estável em 83%. Este mês, 13% disseram desaprovar o governo Lula, e 4% não sabem ou não quiserem responder.

Na comparação entre o primeiro e o segundo mandatos do presidente, 49% consideram que o segundo é melhor que o anterior. Outros 40% consideram igual, e 9% dizem que o segundo é pior que o primeiro.

Crescimento de Dilma

A pesquisa CNI/Ibope confirma também o crescimento da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na disputa pela Presidência da República. Pela pesquisa, Dilma praticamente encostou no governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que ainda lidera.

A ministra Dilma cresceu 13 pontos percentuais. Em dezembro de 2009, ela tinha 17% das intenções de votos. O governador de São Paulo permanece na liderança, mas com 3 pontos percentuais abaixo do registrado na pesquisa anterior. O deputado Ciro tinha 13% das intenções em dezembro, oscilando 2 pontos percentuais dentro da margem de erro, e Marina Silva manteve os mesmos 6% registrados há três meses.

Pelos números da pesquisa, Dilma ainda viu seu índice de rejeição despencar de 41% para 27%. A rejeição de Serra também recuou, de 27% para 25%.

Preferência pelo candidato do Lula

A pesquisa aponta também que 53% dos entrevistados preferem votar em um candidato à Presidência da República que seja apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 10% querem um candidato de oposição e 33% afirmam que não levarão em conta a posição do presidente ao votar.

Por outro lado, 42% desconhecem quem Lula apoia para as eleições deste ano (39% não souberam responder e 3% afirmaram o nome de outros candidatos) e 58% disseram que o presidente apoia a ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata do PT, Dilma Rousseff.

A pesquisa foi realizada de 6 a 10 março e foram entrevistados 2002 eleitores de 16 anos ou mais em 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/eleicoes-2010-11/cni-ibope:-avaliacao-do-governo-lula-bate-recorde-e-dilma-cresce-13-pontos-3667.html

Mulher na Política – É preciso avançar mais

É preciso avançar mais

Participação pequena no cenário político não é particularidade de Goiás. Realidade negativa é tendência que se mantém no Brasil e com poucas perspectivas de melhora

SARAH MOHN

Em pleno fim da primeira década do sécu­lo 21, é curioso que ainda se questione por que motivo as mulheres são minoria na atividade política brasileira. Elas compõem a maioria da população e do eleitorado no Brasil, mas estão distante de pelo menos se equiparar numericamente à participação dos homens nas casas legislativas e nos executivos de todo o País.

A última estatística divulgada pelo Tribu­nal Superior Eleitoral (TSE), referente à eleição de 2008, mostrou que a maioria de eleitores, precisamente 51,7% do universo de mais de 130 milhões de cidadãos regis­trados na Corte, é formada por mulheres. De acordo com o Tribunal, existem 130.469.549 brasileiros, regularmente inscritos. Deste total, 67.483.419 são mulheres e 62.824.986 são homens. Mesmo assim, segundo informações presentes no site da Câmara Federal, o Brasil é o penúltimo colocado no ranking da América do Sul, que mede a participa­ção feminina nas câmaras federais. Há ape nas 9% de mulheres na Câmara, índice que corres­ponde a 45 deputadas do total de 513 cadeiras.

(…)

Para a petista Marina Sant`Anna, não só a candidatura da ministra Dilma, como a postulação da senadora Marina Silva (PV), amplia o acesso das mulheres na política brasileira. “Do ponto de vista da presen­ça da mulher na política é in crível esse apoio, por que trata da palavra direta da mulher na vida pública. Isso vai fazer história, escola política no Brasil e vai acrescentar essa vertente na vi­são de homens e mulheres sobre a atuação das mulheres na política.” Na análise de Marina, ao longo dos anos as mulheres passaram a falar diretamente na vida pública, e não apenas na política partidária ou em cargos conquistados, mas nas artes, na literatura, quadros em que as mulheres deram salto na representação. “Em Goiás, infelizmente, ainda te­mos quadro inferior numericamente à qualidade que a mulher pode oferecer para nossa políti­ca.”

Marina defende que as mulheres trabalham na esfera pública com sensibilidade mais acentua­da, e não apenas nas áreas sociais. “O olhar que a mulher tem sobre qualquer obra que esteja sendo realizada, a percepção do que aquilo pode significar é um aprendizado da mulher ao lon­go dos anos, da vida.” Ela pontua que até hoje não há divisão das tarefas domésticas — quem cuida da casa e, muitas vezes, acaba abrindo mão de melhor remuneração e melhor tra­balho porque tem filhos pequenos é sempre a mulher. “Esse aprendizado que não existe ain­da como confirmação na vida privada também não existe na vida pública. As mulheres têm o que oferecer, oferecem sempre que alcançam oportunidades, mas nem sempre são respeita­das.”

Para a petista, a proposta de campanha do governador Alcides Rodrigues (PP) de oferecer 50% dos cargos de primeiro escalão a mulheres só não vingou por falta de pulso dos próprios partidos políticos que compõem a base governista. Isso porque, segundo Marina, nem dentro das legendas há quantitativo de mulheres com perfil técnico e de liderança para ocupar as va­gas oferecidas. “Quando ele terminou o convite para o primeiro escalão e foi perguntado sobre isso respondeu que precisou atender aos nomes indicados pelos partidos políticos e que a grande maioria não atendia à demanda que ele havia prometido. Acho que os partidos em Goi­ás precisam dar o espaço que está sendo alcançado para maior participação feminina nos pos­tos mais importantes de decisão.”

Matéria publicada no Jornal Opção em 07/03/2010. Leia na íntegra em: www.jornalopcao.com.br

Marina é entrevistada pelo Jornal Tribuna do Planalto

Sábado, 6 de Março de 2010

Anapaula Hoekveld, João Adolfo Amaral e Lis Lemos

Tribuna do Planalto – Por que a política não chama a atenção das mulheres, já que há tão poucas em atuação?
Marina Sant’Anna – Em primeiro lugar, nós não temos uma tradição de mulher pública. É muito recente o tempo em que as mulheres são reconhecidas com as suas próprias identidades, com a sua palavra, capacidade intelectual e com suas possibilidades de existência pública. Até mesmo entre os dicionaristas brasileiros, poucos remetem a mulher na condição pública, como mulheres com atuação na vida pública. Mulher pública nos dicionários ainda é uma prostituta, mulher da vida. E o homem público é um homem com extensão pública, um homem político. A mulher pública ainda não é reconhecida. Quando a mulher é militante partidária e não ascende à presidência do partido ou a um posto de comando maior ou não é levada à condição de candidata majoritária ou proporcional, a indagação feita é do que a impede de chegar até lá. A sociedade caminha em alguns ambientes com mais velocidade e em outros com menos. Se observarmos alguns países vizinhos ou outros países na Europa, o comando geral da nação é de uma mulher, mas a presença da mulher nas esferas parlamentares é tímida, assim como nas representações sindicais de grande porte ou em cargos públicos que dependam de eleição. Porém, o comando geral da nação é de uma mulher. Assim, o comportamento do eleitorado também atua com a circunstância de candidaturas apoiadas por muitas forças políticas, mas ao mesmo tempo não é o eleitorado que elimina a presença da mulher.

A senhora acredita nessa tese de que mulher não vota em mulher?
Não acredito nisso. Acho que as pessoas acabam às vezes votando em uma pessoa por se sentirem mais confortáveis ao votar no que já conhecem. Então, para uma mulher chegar a esse ponto de concorrer, ela tem de passar por muitas barreiras. E aí vou dizer uma coisa que poucas pessoas dizem, mas eu sustento isso porque ao longo dos anos posso comprovar. As pessoas adultas da nossa sociedade ainda não aprenderam a distribuir entre si as responsabilidades nas esferas da vida pública e privada. São as mulheres que ainda cuidam das casas, que cuidam dos filhos e que trabalham às vezes em situações em que poderiam ter um trabalho melhor, com um salário melhor, poderiam ter uma ascensão funcional, mas deixam de fazer em função das responsabilidades domésticas, familiares. É preciso observarmos isso. Não há ainda uma correspondência democrática na distribuição das responsabilidades na área privada ou na área pública. Quando as mulheres vão para os concursos, elas ganham em condições de igualdade aos homens e entram, porque dependem somente da sua capacidade. São pessoas anônimas que disputam entre si. Agora, quando é necessário staff para julgamento das suas possibilidades, a mulher está em menor número em todos os lugares e situações. Mesmo que ela seja mais competitiva, muitas vezes não consegue chegar nem ao conhecimento público da demanda que ela representa.

Está faltando incentivo para que as mulheres participem da política ou elas não têm esse interesse?
Com relação às mulheres, não há uma linha de incentivo objetiva e com durabilidade dentro da estratégia de crescimento dos partidos. As mulheres se reúnem em secretarias, em setoriais, procuram se fazer presentes, procuram exigir correspondência ao seu esforço político, mas os partidos não trazem, em si, na sua estratégia de crescimento, o investimento igualitário em homens e mulheres. Nós somos 52% do eleitorado no Brasil e, no entanto, não há essa correspondência. Com relação a jovens, que é outro enfoque que se possa dar, é da mesma forma. Os partidos não conseguem trabalhar uma estratégia de presença dos jovens. Com relação à igualdade racial é a mesma coisa. Você não vê os partidos com uma estratégia de crescimento do número de negros e negras. Os partidos simplesmente não trabalham essas vertentes como estratégias de crescimento. Os partidos precisam entender que a sociedade é plural. Ninguém vai votar em alguém só porque é homem ou mulher. As pessoas vão querer saber o conteúdo. Mas se a mulher sequer chega a ter 50% do espaço da oportunidade para mostrar à sociedade o seu talento, a sua capacidade de representação, como é que essa mesma sociedade vai optar mais por mulheres?

Existe preconceito na política? A senhora já percebeu alguma situação de preconceito quando estava na Câmara ou quando foi candidata a governadora?
Há duas situações: uma delas é que eu realmente não dou oportunidade para que alguém seja desrespeitoso ou desrespeitosa comigo. Eu já enfrentei muitas coisas difíceis na vida, no trabalho, na militância, mas nunca ouvi ninguém me dizer que não podia fazer algo por ser mulher. Vivemos uma educação política patriarcal, patrimonialista, que dá exclusividade para as elites políticas, que têm cara, cor e gênero. Por isso, é estranho um operário na presidência da República de origem popular, de origem paupérrima na vida. Em sua grande maioria as decisões são tomadas pelas correntes de homens brancos e com melhores condições financeiras, pertencentes à elite, que estudaram em boas escolas. Esse é o quadro majoritário, vamos dizer assim, da elite política do País. No PT, quando a gente estabeleceu essa cota de 30% no mínimo, e comunicamos que iríamos a 50%, ainda não existia a legislação, e dentro das instâncias partidárias o PT foi o primeiro partido que adotou isso num congresso do PT. Nós temos de nos educar para as diferenças, para essa pluralidade. Agora, de fato, eu acredito que a democracia de gênero, vamos dizer assim, ocorre ao lado da democracia social. Hoje aonde tem uma pessoa adulta com filhos, a maior parte é de mulheres. Muitas vezes são mulheres se separaram porque as coisas não deram certo no núcleo familiar. E esta mulher é a que mais pena. É aquela mulher pobre, que tem os filhos ali para poder cuidar, precisa trabalhar, não tem creche e tem dificuldades com bom atendimento à saúde. Então, essa é a mulher mais sofrida de todas e é a que precisa de representações no Parlamento e em todos os outros lugares para que seja ouvida a sua aflição. Essa mulher precisa de um olhar político sobre a sua vida real, que é uma das mais excluídas da sociedade.

As eleições estão chegando, existem muitas articulações e o nome da sra. tem aparecido para a composição da chapa majoritária. Quais são as pretensões da sra. e como estão as conversas?
Estou me preparando para ser deputada estadual. Surgiu essa possibilidade, não foi ideia minha, mas da própria imprensa, da articulação de pessoas da sociedade, da direção do PRB daqui de Goiás, pessoas do PT, mas, sobretudo, de pessoas que não são de nenhum partido político. Essa possibilidade começou a ser levantada e pessoas do PMDB já vieram se manifestar para dizer que, havendo a coligação, acham que o meu nome preencheria, vamos dizer assim, uma chapa com a diversidade necessária. Na semana passada conversei com o prefeito Iris e compreendo que estou preparada para assumir não só uma candidatura de governo do Estado, porque eu fui candidata e posso ser novamente em algum momento, como me sinto preparada para atender alguma demanda do partido, para preencher uma chapa majoritária para outros postos.

Historicamente, o PT sempre foi oposição ao PMDB em Goiás até a eleição de 2004 quando o Iris derrotou o Pedro naquela eleição municipal. O que mudou de lá para cá para PT e PMDB serem aliados?
Nós perdemos a eleição em 2004, em 2006 não saímos com candidatura própria e o eleitorado não deve ter gostado disso. Mantivemos o número de deputados estaduais, mas em 2002 tivemos 16% de votos no Estado e em 2006, nesta composição em que o PT não foi cabeça de chapa, tivemos 6% dos votos. No momento seguinte, em 2008, nós tínhamos duas posições dentro do PT e eu me encontrei na oposição, e continuo ainda com o mesmo entendimento, de que o PT deveria ter lançado candidatura própria. Poderia ser a minha ou de outro companheiro ou companheira do PT, mas eu creio ter se operado ali um equívoco difícil de ser sanado e que na história vamos ter de reconquistar aquele espaço. E mesmo havendo agora, caso o prefeito Iris seja candidato e fique um petista na prefeitura, aquele processo foi muito desagradável e dividiu o PT. Os petistas que queriam ser candidatos a prefeito nem tiveram a oportunidade de apresentar os seus nomes, porque por um voto foi perdida a posição de candidatura própria e ganhou-se a posição de apoio ao PMDB. Então, acho que ocorreu ali um erro porque somos competitivos na cidade de Goiânia, nunca ficamos atrás nas disputas. Essa aproximação se deu desse modo. Agora estamos num momento em que o PT deixou de ter candidatura própria por duas eleições consecutivas. Então, em que situação que nós nos encontramos: existem duas candidaturas fortes e consecutivas, e nós, neste momento, não sabemos se o governador Alcides irá ou não lançar uma candidatura próxima a ele. A possibilidade da candidatura do Braga é muito importante porque ele tem dados sobre o governo do Estado e segundo eu ouvi, dele e do governador Alcides Rodrigues, foi operada nestes últimos três anos a correção dos problemas financeiros do Estado. São problemas gravíssimos que eles anunciam que encontraram ao assumir o Estado. Eles encontraram o governo quebrado. Acreditando nestas palavras, podemos entender que os próximos quatro anos serão muito bons para um governo. Se as contas estão afinadas, se estão resolvendo o problema da Celg, isso significa que as contas estarão ótimas para investimentos. Então, as candidaturas têm legitimidade. Tanto a candidatura do prefeito Iris quanto alguma candidatura que saia do seio do Partido Progressista. Se estivermos todos juntos numa frente será ótimo. Se não estivermos, também pode ser ótimo, com papéis diferenciados. Para mim, nós nos encontramos numa situação cultural peculiar, em que, o PT, tendo aberto mão de candidaturas em momentos anteriores acabou não tendo candidatura própria agora e se juntando à força política, ao eixo político que apoia o governo Lula hoje. E nós queremos também contribuir para a eleição da Dilma Rousseff. Então, se todos esses partidos estiverem juntos com a Dilma, o PT, se não lançar candidatura própria, estará cumprindo uma parte da sua estratégia de crescimento, que é de colaborar em nível nacional.

Há uma divisão do partido entre o movimento Cerrado e o grupo liderado pelo deputado Rubens Otoni?
O PT nunca foi um grupo só. O PT com 30 anos de vida, já nasceu com segmentos diferentes que fizeram com que a sua existência fosse possível. Então, vem de grupos de Cebs, de Comunidades Eclesiásticas de Base; de gente que foi anistiada, que veio do exterior ou que estava em outros partidos; de igrejas diferentes, do movimento sindical do campo, da luta pela Reforma Agrária; de sindicalistas da área pública e privada. E foi dessa forma que o PT nasceu, e com experiências tão diferentes, ele foi naturalmente montando grupos dentro do PT. E esses grupos são totalmente os mesmos hoje, mas eles sobrevivem e isso é muito interessante para a democracia interna do PT porque todos os partidos têm as suas divisões, mas o PT atua com mesas de discussão. Essas divisões não são escondidas ou bloqueadas. Elas se inscrevem dentro do PT como tendência. Elas fazem os textos e os apresentam e isso vira discussão política. Então, isso que muitos consideram como um problema, para nós é um valor. A eleição direta do PT o ano passado, em que todo militante vota em todos os níveis, inclusive para presidente nacional do PT – hoje são 1milhão, trezentos e cinquenta mil filiados no Brasil –,trouxe para nós aqui no Estado uma nova realidade: pela primeira vez o Movimento Cerrado disputou sozinho. Nós apresentamos a candidatura do Serjão Dias. Sabíamos que diante da conjuntura interna do PT teríamos em torno de 20% a 30% do PT, que era a nossa meta. No entanto nós conseguimos quase 40% das lideranças do PT em todos os níveis no Estado de Goiás. Ficamos muito satisfeitos. O PT, então, não faz um enfrentamento entre dois blocos aqui no Estado. Isso é conjuntural. Termina uma demanda, começa outra e as articulações são reiniciadas com blocos diferentes de tendência. Então, essas tendências não são distantes, são por assunto, digamos assim, que se juntam ou se dispersam.

‘Chapão é possível’

Mas há o entendimento no PT de que a melhor posição é ficar com o PMDB?
As lideranças, em geral, têm essa leitura de que a conjuntura nos leva para essa composição.

E como deve ficar? Quais são os nomes que o Partido tem hoje para composição da chapa majoritário, além do seu nome?
Quem se preparou em momentos anteriores para ser candidato a governador do Estado e pleiteou isso junto ao partido foi o deputado federal Rubens Otoni. Não sendo viabilizada a candidatura dele a governador, nós passamos para uma outra fase, que é a de ver quais são as lideranças que abririam mão do seu projeto inicial para poder compor uma chapa majoritária. O meu nome, como disse, foi apresentado de fora para dentro, porque não foi um pleito meu, pessoal. Já no caso do deputado federal Pedro Wilson, o nome dele também tem sido citado pelos outros partidos e dentro do PT também é feita a discussão.

Na Assembleia o PT tem sofrido algumas acusações e críticas falando que ele foi eleito para ser oposição, mas que hoje o partido está na base de apoio do governador. Como a sra. vê essas críticas?
Eu entendo a posição do PT no Estado, incluindo aí os deputados, com relação ao governo Alcides da seguinte forma: primeiro que o governador Alcides tem tido um trato institucional impecável com o governo federal e especificamente com o presidente Lula. Todas as conversas, todas as demandas são feitas cumprindo a palavra. Então, independente da origem partidária do governador, da composição interna do governo, o chefe do governo estadual é uma pessoa que cumpre a palavra e reconhece o esforço do governo federal para ajudar o Estado de Goiás. E esse diálogo não começou a princípio só por uma vontade partidária. Começou pelo reconhecimento desse esforço mútuo e da seriedade com que esse trato foi realizado. Depois houve um afastamento público do governador Alcides com o senador Marconi Perillo, que é o líder do PSDB aqui no Estado de Goiás, e que portanto, atua na oposição ao governo Lula. E na oposição o PT também. O governador Alcides é o único governador do PP no Brasil e o PP apóia o governo Lula. Então essa aproximação foi ocorrendo. Não houve um acordo prévio. Há uma série de condições que trouxeram esse bom relacionamento.

O presidente Lula diz que não sobe em dois palanques nos Estados. Existe uma articulação do PT e PMDB para tentar juntar esse bloco novo?
Existe uma articulação respeitosa, porque para o PT é interessante que haja uma frente de disputa, mas nós não podemos tirar o protagonismo dos partidos. Então, se o PP fizer uma avaliação junto com partidos próximos a ele de que é necessário, importante e imprescindível, será respeitado naturalmente como um aliado que é no plano nacional e com apoio explícito e militância para a campanha da Dilma Rousseff.

A sra. acha ainda possível juntar todo mundo num chapão?
Eu acredito que sim. Mas é necessário que se respeite a decisão dos partidos. Cada partido tem sua história, tem vínculos importantes, tem a sua própria avaliação e determinação.

Mesmo o DEM seria bem-vindo nesta coligação?
Bom, a coligação como um todo apoia a Dilma Rousseff. Se isso não trouxer inibição para o DEM, se na composição do Estado, inclusive o plano de governo, nós tivermos harmonia sobre isso, acredito que uma chapa que pretenda ser vencedora deve recepcionar todos os apoios.

E o PR, que tem discutido com o PSDB, com o PMDB, com o PP e PT.
O PR tem essa característica. Ele é um partido importante, um partido grande que tem prefeituras e, inclusive, tem feito um bom trabalho, além da liderança do Sandro Mabel, que é um líder indiscutível na sua atuação no Congresso Nacional. Então, sendo assim, cabe ao PR também conversar com todas as frentes, com todos os partidos. Como ele compõe o governo federal, acho que muito dificilmente ele sairia dessa relação com as chapas de apoio à candidatura da Dilma Rousseff.

Existe uma concorrência para a sra. na vice em relação ao deputado Sandro Mabel?
Não. Apenas me disponibilizo para conversar a respeito e acho que qualquer posição numa chapa majoritária é interessante, é importante. Agora, eu não postulo e nem tenho ouvido dizer que o deputado postule.

Quando o Movimento Cerrado foi contra a aliança com o PMDB acabou perdendo espaço no partido. Essa seria uma forma de retomar esse espaço, com a participação da sra., ou do Pedro Wilson na chapa?
Nós estamos bem-posicionados dentro do PT. Sempre participamos dentro da maioria no PT, mas não estamos desconfortáveis sendo minoria. Nenhuma de nossas postulações ou movimentos que estamos fazendo agora se relaciona com a disputa interna do PT, que foi no ano passado. Agora é só aglutinar, é só dialogar com a sociedade e colaborar para que o PT cresça e tenha capacidade de disputa.

Com relação à Prefeitura de Goiânia, como o PT está se preparando para assumir este posto?
Eu acho que o Paulo tem procurado conhecer tudo que diga respeito à gestão de Goiânia. Como nós do Movimento do Cerrado não participamos da gestão, provavelmente tudo indica que não participaremos, eu não tenho muito conhecimento de como os petistas que atuam dentro da administração estão se organizando para esse novo momento. Em todo caso, a impressão que tenho é que o mesmo quadro de secretários, a não ser um ou outro que vá sair para disputar as eleições, vai permanecer. Espero que os petistas que estão na administração se fixem nas peculiaridades do modo petista de governar. Existe uma história, uma cultura política, uma visão política administrativa. E eu espero que a nossa gestão petista ofereça à sociedade a nossa acumulação em conjunto com os outros partidos que são da coligação.

Por que o Movimento Cerrado não deve participar da gestão do Paulo?
Porque há um entendimento, um acordo do futuro prefeito, caso o prefeito Iris saia, de permanência do quadro de secretários. Pelo menos esta é a informação que me chegou informalmente. E isso pode se confirmar ou não. Eu não sei.

Audiência pública sobre cotas no STF poderá ser acompanhada pela TV, rádio e internet

Depois de submeter ao debate temas como o uso de células tronco, importação de pneus usados, antecipação de parto de anencéfalos e a situação do Sistema Único de Saúde, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou para esta semana a quinta audiência pública de sua história, que vai colocar em discussão as políticas de ações afirmativas e o sistema de cotas raciais nas universidades.
Os ministros do STF ouvirão a opinião de 38 expositores, especialistas a favor e contra a constitucionalidade da reserva de vagas no ensino superior a partir de critérios étnico-raciais. A audiência faz parte da preparação do Supremo para julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Democratas contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), além de outras duas ações com o mesmo teor, ajuizadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem).
Nos dias 3 e 4 de março, as sessões começam às 8h30 e terminam às 12h. No dia 5, a audiência será realizada das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, participa no primeiro dia, às 9h45. Toda a programação terá ampla divulgação dos meios de comunicação públicos. Confira como acompanhar os debates da sua cidade, pela TV, rádio ou internet:
* A TV Justiça fará a transmissão ao vivo, mas só pode ser sintonizada por antena parabólica com receptor digital.  Para saber como sintonizar os canais em cada região, basta acessar  http://www.tvjustica.jus.br/sintonizar.php
* Outra opção é acompanhar o serviço on line da TV Justiça, pelo  http://www.tvjustica.jus.br/assista_online.php
* A Rádio Justiça fará transmissão na íntegra, ao vivo, que poderá ser sintonizada de três formas: em FM, na frequência 104,7 MHz, em Brasília-DF; na internet, no endereço www.radiojustica.jus.br e via satélite, pelo Brasilsat B4, frequência de descida 3649MHz, polarização vertical, symbol rate 4,399 Mbps, FEC: 3/4, PID de Áudio: 0350.
Documentos – Para conhecer a programação completa, clique aqui.  Se a intenção é saber mais sobre a ADPF, leia aqui o resumo feito pela procuradora federal Indira Quaresma. Se o objetivo é acessar a íntegra da Arguição 186, clique aqui.
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Enviado por Oraida Abreu

Datafolha: Dilma dispara e encosta em Serra; diferença é de apenas 4 pontos

Pesquisa Datafolha publicada na edição deste domingo (28) do jornal Folha de S.Paulo, mostra que a pré-candidata do PT à Presidência, ministra Dilma Rousseff, cresceu cinco pontos nas pesquisas de intenção de voto de dezembro para janeiro, atingindo 28%. No mesmo período, a taxa de intenção de voto no governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recuou de 37% para 32%. Com isso, a diferença entre os dois pré-candidatos recuou de 14 pontos para 4 pontos de dezembro para cá.

De acordo com a nova sondagem do Datafolha, o deputado federal Ciro Gomes, pré-candidato do PSB, tem 12% das intenções de voto; e a pré-candidata do PV, senadora Marina Silva, tem 8%. Na pesquisa anterior, Ciro aparecia com 13% e Marina já possuía 8%.

A margem de erro da pesquisa, que foi divulgada neste sábado (27), é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ela foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro. Foram ouvidas 2.623 pessoas com idades maiores de 16 anos. Destas, 9% disseram que vão votar branco, nulo ou em nenhum dos candidatos e 10% informaram que estão indecisos.

A sondagem confirma resultados de pesquisas de outros institutos, que já refletiam uma tendência de crescimento rápido da candidatura Dilma Rousseff e a queda do pré-candidato tucano.

Outros cenários

A pesquisa também apresentou um cenário sem a presença de Ciro Gomes. Nessa simulação, as intenções de voto em Serra ficam em 38% (ante 40% na pesquisa realizada entre 14 e 18 de dezembro); Dilma atinge 31% (ante 26% da pesquisa anterior); e Marina Silva fica com 10% (11% no levantamento de dezembro).

No cenário de um segundo turno, numa eventual disputa entre Serra e Dilma, o tucano aparece com 45% das intenções de voto e a petista com 41%. Ou seja, também em um eventual segunda etapa do pleito, Dilma encosta no tucano, apresentando uma diferença de apenas quatro pontos novamente. O levantamento realizado em dezembro apontava que, nessa situação, Serra teria 49% das intenções de voto e Dilma, 34%. Em outro cenário de segundo turno, Dilma vence com 48%, contra 26% de Aécio.

Aprovação recorde de Lula

A pesquisa avaliou também o índice de aprovação do presidente Lula. Na mostra, a aprovação ficou em 73% (de ótimo e bom). Na pesquisa de dezembro, este índice foi de 72%, o mais alto patamar de popularidade apurado pelo Datafolha.

www.pt.org.br

Alegria, amizade e construção política com arte!

Com Olavo Noleto e Alexandre Padilha. Foto: Renato Garcia

Presidente Lula e Ministra Dilma Rousseff – avanços estratégicos para o Brasil

Goiânia, 12 de fevereiro de 2010

Movimento Cerrado propõe que PT convide os partidos que apóiam o Governo Lula, apresente seus nomes para a disputa e visão programática para o desenvolvimento de Goiás

PT 30 anos

O Movimento Cerrado propõe à Executiva Estadual do PT que inicie oficialmente o processo de conversação que envolve o Partido dos Trabalhadores no Estado, visando as eleições 2010.

Este é um momento importante para se promover debates no interior do Partido, com  vista as eleições majoritárias e proporcionais, sobre os quatro anos que se seguem para a gestão pública de Goiás. Conectado com as conquistas e desafios do projeto nacional, explicitado pelo Governo Lula, nosso Partido tem como tarefa imediata apresentar à Sociedade uma pauta mínima para colocar à mesa, em diálogo com as outras forças, de modo a produzirmos conjuntamente um Programa de Governo e candidatos/as para sua defesa.

Importante afirmar que o desenvolvimento do Estado e, portanto, dos 246 Municípios, importa em elementos que compõem a disputa qualificada que desejamos. Nada melhor do que relacionar os aspectos programáticos com os bons nomes que os partidos dispõem para as próximas eleições, para Executivo e Parlamento.

Algumas questões de ordem política devem ser ressaltadas. Pelo quadro que se apresenta no cenário nacional, a pré-candidatura à Presidência da República de Dilma Rousseff se afirma, a cada pesquisa de opinião, como representativa do campo de partidos que hoje apóia o Governo Lula. Este é, portanto, um ponto essencial de referência para as decisões convencionais do PT. Outro dado fundamental é o respeito à história de lutas, conquistas e gestões públicas do Partido dos Trabalhadores em Goiânia, no Estado e no país, visto tratar-se de um patrimônio coletivo indisponível por sua direção e militância e deve ser objeto de atenção e cuidado.

Por fim, o Movimento Cerrado reitera a importância de o PT/GO promover os primeiros movimentos oficiais entre os partidos da chamada base do Governo Lula no Estado, de modo a protagonizar a pauta da coligação que participará para ganhar as eleições deste ano e fazer um governo vitorioso.

Coordenação MC/PT

26 de janeiro de 2010

‘Todas as políticas que nós levamos a cabo neste governo… significam o resultado da maturação democrática que a sociedade brasileira vem construindo neste País.’  (Lula – Lançamento do PNDH 3, que fala também de sua emoção quando os catadores de materiais recicláveis e  os Sem-Teto foram recebidos pela primeira vez no Palácio do Planalto)

Entrevista ao Jornal Hoje sobre eleições 2010

Jornal Hoje 14jan2010A ex-vereadora Marina Sant´Anna (PT) disse ontem em visita ao jornal O HOJE que é opção para compor a chapa majoritária da base do presidente Lula (PT) em Goiás. Cotada para a vice-governadoria, ela lembrou os motivos pelos quais não disputou o último pleito. Marina é filiada no PT há 30 anos, desde a fundação do partido. Após terminar seu mandato de vereadora, começou a prestar consultoria em urbanística e continua atuando. (Charles Daniel e Mirelle Irene)

O HOJE – Em 2008 a senhora foi contra o apoio do PT à candidatura do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB). Após quase dois anos, a senhora revê essa posição?
Marina Sant´Anna –
Eu continuo entendendo que foi um erro o PT não ter candidatura própria em 2008 porque tinha condições de competir e ganhar, como sempre teve em Goiânia. Foi um erro. Eu nunca tive problemas pessoais com o prefeito, nem com ninguém. É a posição sobre o que é melhor. Linhas de avaliação diferenciadas. Sempre fui bem recebida tanto pelo prefeito Iris quanto pelo governador Alcides. Visões diferentes precisam ser respeitadas. Agora estamos em situação diferente. O PP, PMDB, PT, PC do B e outros partidos que são aliados também no âmbito nacional têm toda a possibilidade de assumir a próxima etapa do governo do Estado.

O HOJE – Por que a tendência do PT que em 2008 não concordou com o apoio ao PMDB aceitou essa união nas eleições estaduais?
Marina Sant´Anna –
Procuro analisar a conjuntura para chegar a uma conclusão, e ouço muita gente. Naquele momento eu pensava daquele modo. Talvez volte a pensar assim em campanha futura. Mas neste momento temos uma conjuntura diferente. O PP também disputaria naquele momento. Quando o prefeito, o governador, PRB, PC do B, PTB nacional estão próximos ao governo Lula, apoiando, e com a possibilidade disso virar palanque, não pela graça de alguém. É um resultado de um esforço coletivo. A nossa tendência, no Movimento Cerrado, quando Rubens Otoni apresentou seu nome para ser candidato a governador, nós apoiamos. Os partidos têm de apresentar seus nomes. Não estamos aqui na agenda do PMDB, do PP ou de outros partidos. Estamos na agenda do PT, e essa agenda nos indica para apresentar nomes e participar das mesas de composição.
O HOJE – A formação de chapa única da base de Lula em Goiás terá mais chance de êxito do que mais coligações?
Marina Sant´Anna –
Uma hipótese é conseguirmos juntar todos os que apoiam o governo Lula. Mas se isso não acontecer, ou se resolvermos ter até três palanques para Dilma, não quer dizer que o nosso projeto seja prejudicado. São boas possibilidades. O presidente Lula vai influenciar muito, de acordo com pesquisas, na opinião do eleitorado, porque não se trata só da simpatia dele, mas de um projeto que está dando certo e que haverá provavelmente um desejo de continuidade desse projeto. A nossa tarefa é ver quais são as melhores formas de colaborar com esse projeto nacional e trabalhar o projeto local em confluência, em apoio e articulação permanente.
O HOJE – O próximo governo de Goiás terá a possibilidade de realizar mais investimentos?
Marina Sant´Anna –
Estivemos sexta-feira com o governador Alcides (Rodrigues), e ele revelou que as contas do governo estão harmonizadas. Isso significa que a próxima administração pode fazer todos os investimentos que não foram possíveis agora. Poderá superar os governos antecessores com investimentos em todo o Estado. Temos a possibilidade de fazer investimento na área social e acompanhar esse ritmo. Até 2016, se continuarmos com esse tipo de política social – com o Bolsa Família, os níveis de empregabilidade, do salário mínimo e o fornecimento do crédito – ,a miserabilidade será coisa do passado. Imagina isso no Estado, com as contas organizadas, o que vai ser possível fazer na próxima etapa. Quem apoia o governo Lula tem de se juntar nessa disputa.
O HOJE – Muitas mulheres estão com maior visibilidade na política, como a ministra Dilma Rousseff (PT), que tem perspectivas reais de ser a primeira presidenta do País. Isso é sinal de que a presença da mulher na política está melhorando?
Marina Sant´Anna –
Tem dois modos de presença da mulher. Uma é aquela que acompanha a vida política de outra pessoa, marido, pai, e acaba gostando da política e se enveredando para as atividades públicas. Outras pessoas começam com pura militância mesmo e aí acabam permanecendo. O importante é que parece que as mulheres têm alcançado um pouco mais, porque as que estão na vida pública são muito ativas, mas, se você olhar em termos numéricos, ainda não é um número capaz de dizer que há um pouco de equidade de gênero no País. As mulheres estão estudando muito. Já somos maioria em todos os campos de educação. Da alfabetização de adultos e adultas até os doutorados e pós-doutorados e procurando participar como militante onde podem. Com a democratização das tarefas domésticas, isso vai se somando e dando maiores possibilidades.

Afinal, o que é o Plano Nacional de Direitos Humanos?

# Resolvi postar esta nota porque me parece esclarecedora, resgatando a história de tratados e conquistas da Sociedade Brasileira, da Humanidade


NOTA PÚBLICA

PNDH 3 É AVANÇO NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS


O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil manifesta publicamente seu REPÚDIO às muitas inverdades e posições contrárias ao Programa Nacional de Direitos Humano (PNDH 3) e seu APOIO ao PNDH 3 lançado pelo governo federal no dia 21 de dezembro de 2009.

O MNDH entende que o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) dá um passo à frente no sentido de o Estado brasileiro assumir direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos e resultou de amplo debate na sociedade e no governo. As reações ao PNDH estão cheias de motivações conservadoras e mostram que vários setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa. É falso o antagonismo que se tenta propor ao dizer que o Programa atenta contra direitos fundamentais, visto que o que propõe tem guarida constitucional, além de se constituir no que é básico para uma democracia moderna e que quer a vida como um valor social e político para todas as pessoas, até porque, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição e a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos de nossa Carta Política.

Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram que desde há muito, ao menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, direitos humanos é muito mais do que direitos civis e políticos. Vários Tratados, Pactos e Convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o direito internacional dos direitos humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras. Desconhecem também que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU e da OEA que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro, entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Aliás, não é novidade esta ampliação, visto que o Programa Nacional de Direitos Humanos 2 (PNDH II, 2002) já previa inclusive vários dos temas que agora são reeditados e a primeira versão do PNDH (1996) foi criticada e revisada exatamente por não contemplar a amplitude e complexidade que o tema dos direitos humanos exige. Por isso, além de conhecimento, um pouco de memória histórica é necessária a quem pretende informar de forma consistente à sociedade.

Em várias das manifestações e inclusive das abordagens publicadas há claro desconhecimento do que significa falar de direitos humanos. Talvez por isso é que entre as recomendações dos organismos internacionais está a necessidade de o Brasil investir em programas de educação em direitos humanos para que o conhecimento sobre eles seja ampliado pelos vários agentes sociais. Um dos temas que é abordado no PNDH 3 e que poderia merecer mais especial atenção.

O PNDH 3 resulta de amplo debate na sociedade brasileira e no governo. Fatos atestam isso! Durante o ano de 2008 foram realizadas 27 conferências estaduais que foram coroadas pela realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro. Durante o ano de 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos procurou traduzir as propostas aprovadas pela Conferência no texto do PNDH 3. O MNDH e suas entidades filiadas, além de outras centenas de organizações, participaram ativamente deste processo. Outros seis meses, desde julho, o texto preliminar está disponível na internet para consulta e opinião. Internamente no governo, o fato de ter sido assinado pela maioria dos Ministérios – inclusive o Ministério da Agricultura – é expressão inequívoca do debate e da construção. É claro que, salvas as consultas, o texto publicado expressa a posição que foi pactuada pelo governo. Nem tudo o que está no PNDH 3 é o que as exigências mais avançadas da agenda popular de luta por direitos humanos esperam. Contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas. Todavia, considerando que é um documento programático, ou seja, que expressa a vontade de realizar ações em várias dimensões, tem força de orientação da atuação, nos limites constitucionais e da lei, mesmo quando propõe a necessidade de revisão ou de alterações de algumas legislações. Aliás, é prerrogativa da sociedade e do poder público propor ações e modificações tanto de ordem programática quanto legal. Por isso, não deveria ser estranho que contenha propostas de modificação de algumas legislações. Assim que, alegar desconhecimento do texto ou mesmo que não foi discutido é uma postura que ignora o processo realizado. É diferente dizer que se têm divergências em relação a um ou outro ponto do texto do que dizer que o texto não foi discutido ou que não esteve disponível para conhecimento público.

O MNDH entende que as reações publicadas pela imprensa, vindas, em sua maioria de setores conservadores da sociedade, devem ser tomadas como expressão de que o PNDH 3 tocou em temas fundamentais e substantivos que fazem com que caia a máscara anti-democrática destes setores. Estas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas e que se manifestam no racismo que discrimina negros, ciganos, indígenas e outros grupos sociais, no machismo que mantém a violência contra a mulher, no patriarcalismo que violenta crianças e adolescentes, no patrimonialismo que quer o Estado a serviço de interesses e setores privados, no revanchismo de setores militares que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo, na permanência da tortura mesmo que condenada pela lei, na impunidade que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”, no apego à propriedade privada sem que seja cumprida a exigência constitucional de cumpra a função social, na falta de abertura para a liberdade e a diversidade religiosa que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado, no elitismo que se traduz na persistência da desigualdade como uma das piores do mundo, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos.

O MNDH também repudia a tentativa de politização eleitoral do PNDH 3. O Programa pretende ser uma política pública de Estado e não de candidato; não pertence a um partido, mas à sociedade brasileira e, portanto, não cabe torná-lo instrumento de posicionamentos maniqueístas. Não faz qualquer sentido pretender que o PNDH tenha pretensões eleitorais ou mesmo que pretenda orientar o próximo governo. Quem dera que direitos humanos tivessem chegado a tamanha importância política e fossem capazes de efetivamente ser o  centro dos compromisso de qualquer candidato e de qualquer governo.

Assim, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reitera sua manifestação, publicada em nota no último 31/12/2009, na qual disse que “cobra uma posição do governo brasileiro que seja coerente com os compromissos constitucionais e com os compromissos internacionais com a promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o país avance para uma institucionalidade democrática que efetivamente reconheça e torne os direitos humanos conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras”. Manifesta seu APOIO ao PNDH 3. Entende que o debate democrático é sempre o melhor remédio para que a sociedade possa produzir posicionamentos que sejam sempre mais coerentes e consistentes com os direitos humanos. REJEITA posições e atitudes oportunistas que, desde seu descompromisso histórico com os direitos humanos, tentam inviabilizar avanços concretos na agenda que quer a realização dos direitos humanos na vida de todas e de cada uma das brasileiras e dos brasileiros.

O MNDH também manifesta seu apoio ao ministro Paulo Vannuchi e entende que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar que o PNDH 3 veio para valer. Entende também que se alguém tem que sair do governo são aqueles ministros – entre eles Jobim e Stephanes – ou quaisquer outros prepostos que, de forma oportunista e anti-democrática vêm contribuindo para gerar as reações negativas e conservadoras ao que está proposto no PNDH 3, inclusive contribuindo para enfraquecer a posição do governo e do presidente Lula que, corajosamente e sabedor do conteúdo, assinou o PNDH 3 e o lançou com tão amplo apoio e adesão de vários ministérios do governo federal, manifestação inequívoca de que o PNDH 3  tem apoio da maioria do governo e que não serão uns poucos ministros que o derrubarão.

Em suma, como organização da sociedade civil, o MNDH está atento e envidará todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.

Brasília, 11 de janeiro de 2010.

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)