Ary Soares dos Santos. Foto: jotacidade.com
Em um bate-papo descontraído, o Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) em Goiás, Ary Soares dos Santos, conversou com a equipe do blog na última quarta-feira, 13. Atencioso, Ary pontuou várias questões importantes para quem se interessa pelo Meio Ambiente, explicando como são aplicadas algumas das políticas ambientais em Goiás e esclarecendo como funcionam procedimentos usuais ao IBAMA, como a destinação de madeira e animais apreendidos a partir de crimes ambientais. Entre os assuntos, Ary deu sua opinião sobre os zoológicos e sua devida importância na sociedade contemporânea. Confira na íntegra:
Recentemente, houve algumas mudanças na lei ambiental. Elas afetam, na prática, as políticas ambientais do Brasil?
Nós tivemos uma mudança específica, o decreto Mais Ambiente, que facilita as adequações ambientais daqueles que têm problemas acumulados ao longo do tempo. Por coincidência, ele é muito similar a um programa que o IBAMA de Goiás desenvolveu e vem implementando há cerca de dois anos. É a possibilidade de você conversar com aquele proprietário que tem passivo ambiental e estabelecer um acordo sem ônus de autuação ou sem ônus de embargo da área que está sendo usada indevidamente. O proprietário passa a contar com condições e prazos para fazer aquela adequação. Esse decreto foi a mudança mais recente e está gerando um pouco de polêmica, já que toda a legislação carece de um entendimento jurídico maior e alguns pontos não estão claros ainda. Mas não há mais nenhuma mudança sintomática. Existe hoje um grande debate sobre se a reserva legal vai deixar de existir, se as áreas de preservação permanente vão diminuir seus perímetros de proteção… mas isso ainda não foi colocado oficialmente. O decreto Mais Ambiente não tira nenhuma das obrigações ao qual diz respeito. Ele apenas minimiza a execução da legislação vigente.
Existem alguns projetos filantrópicos no interior do estado, como no município de Pirenópolis, que utilizam madeira certificada e doada pelo IBAMA para produzir móveis rústicos e capacitar jovens e adolescentes. Quando são feitas apreensões de madeira ilegal, a doação é o destino prioritário desse material?
Existem duas alternativas para dar destino a um determinado bem apreendido: levar a leilão – e aí esse recurso será apropriado pela União em um caixa único -, ou é feito um processo de destinação social desse bem. Especialmente nessa gestão em Goiás, nós temos nos empenhado bastante para seguir essa segunda opção. A madeira e qualquer produto que foi retirado ilegalmente da natureza e foi apreendido terá seu infrator autuado e, assim que avaliarmos as condições administrativas que envolveram o determinado processo, nós o destinamos a uma instituição filantrópica ou a uma prefeitura e assim por diante. Tentamos trazer o maior benefício social possível a aquilo que foi apreendido através de um crime ambiental.
E com os animais, como funciona?
No Brasil, o tráfico de animais é uma realidade extremamente preocupante. Nós temos alguns critérios específicos para fazer a destinação dos animais oriundos do tráfico. Quando você apreende ou quando uma pessoa entrega espontaneamente um animal silvestre, este animal irá passar por um processo de triagem, no Centro de Triagem de Animais Silvestres, o CETAS. E aí são avaliadas as condições de saúde do animal. Se ele estiver apto para a soltura na natureza, o animal passa por um segundo momento de adaptação. Isso acontece muito, por exemplo, com as aves em Goiás. O animal vai reaprender a se encaixar no meio ambiente, comer frutas do Cerrado, aprender a se alimentar sozinho e, gradativamente, a gente vai liberando esse animal na natureza. Essa é a prioridade. Já os animais que não tem condições de serem soltos na natureza por terem ficado dependentes do manejo humano, são preferencialmente destinados a um zoológico. Ele vai cumprir seu papel ali, destinado à educação ambiental, ao lazer e etc, em um espaço público. Não havendo interesse de um zoológico, vem uma outra possibilidade que é a de destinar o animal a criadores conservacionistas ou comerciais de animais silvestres. Quando chegamos a esse último estágio, de destinar a apreensão a um criador comercial, o processo é monitorado: o criador tentará formar casais, o que é difícil de ser feito e até oneroso para o criador e só os filhotes dos animais apreendidos é que podem ser vendidos. Ele jamais tem autorização para vender o animal que recebeu do IBAMA.
O Sr. citou o zoológico como um dos destinos dos animais apreendidos. Em Goiânia, temos um problema sério com o atual parque da cidade. As condições de criadouro dos animais são questionáveis, assim como o espaço físico do zoológico que não atende a várias exigências básicas. Como o IBAMA em Goiás tem lidado com essa questão polêmica, que é de responsabilidade do órgão e da prefeitura da capital? Existe uma atenção específica?
Sim, com certeza. Tanto é que o zoológico encontra-se embargado, sem poder manter nenhuma atividade de lazer e visitação há mais de seis meses. Enquanto a administração do zoológico não demonstrar uma capacidade de gestão de todo aquele espaço, o IBAMA não irá autorizar a reabertura. Mas, quanto às mortes dos animais, isso é comum acontecer. Nós estamos falando de animais que foram inseridos em ambientes artificiais. É um animal que passou por stress, por problemas de saúde, por mudança de hábitos alimentares. Então não é incomum a morte de animais em criadouros. O que preocupou especialmente em Goiânia foi a alta mortalidade de grandes animais, hipopótamos, zebra, girafa e etc. Isso ganha um impacto social muito grande, a sociedade se mobilizou, pediu explicações, exigiu que providências fossem tomadas e todas as que eram possíveis foram tomadas pelo IBAMA e pelo Ministério Público Federal, que é o órgão que fiscaliza as nossas ações. Então o zoológico vai passar por um processo de readaptação de seus ambientes e, ao fim, vamos decidir qual é o plantel que o parque tem, de fato, condições de administrar. É uma situação que o IBAMA está gerenciando com toda a rigidez possível, com todo o critério técnico possível.
É preciso retirar o zoológico do centro da cidade?
Isso é uma opção da administração municipal. O que nós vamos avaliar, no final, é se as adaptações que forem feitas estão de acordo ao plantel, ou se é preciso diminuí-lo. Onde colocar o zoológico, a princípio, cabe à prefeitura. Obviamente que vai ser protocolado um processo junto ao IBAMA e iremos avaliar as condições físicas dessa futura instalação se assim for a opção da prefeitura.
Na sua opinião pessoal, os zoológicos hoje são necessários?
Olha, é difícil dar uma resposta cabal a essa pergunta. Até porque os zoológicos foram criados há décadas para propiciar um mínimo de interação entre o homem e a natureza. Existem situações em que você vai ter animais que não há para onde destinar. Por exemplo, quando você pega animais de uma relocação de uma hidrelétrica, em uma área que será inundada. O fato de você pegar o animal e relocar para outro ambiente causa uma competição com as espécies que já existem ali. O que vamos fazer? Sacrificar o excedente? Se a sociedade assim preferir, tudo bem. O gestor público trabalha com o que a sociedade demanda. O que nós temos hoje de prerrogativas legais é de dar a destinação adequada. Então, quando chega ao ponto de não conseguirmos dar a melhor destinação possível, com critério científico, o animal acaba indo para um zoológico. As situações tem que ser avaliadas caso a caso e, de forma alguma, podemos deixar que uma decisão extremamente técnica seja contaminada pelo emocional. Por mais bonito que pareça ao cidadão leigo o manejo de animais, nós estamos falando de um processo conduzido por técnicos, por biólogos qualificados. Há um estudo aprofundado de especialistas que conhecem a dinâmica biológica do animal e da flora. Se nos deixarmos levar pelo emocional e pelo sentimentalismo, podemos causar um dano maior ao ambiente natural e aos animais silvestres do quando somos mais rígidos na decisão.
Entrevista realizada pela Jornalista Aline Mil
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