Deputada Marina Sant'Anna, na mesa com os promotores Umberto Machado e Érico de Pina - coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Goiás, durante audiência pública que discutiu proposta de subconcessão dos serviços de esgotamento sanitário de Goiás.
A deputada federal Marina Sant’Anna reiterou a necessidade de se discutir uma alternativa eficiente para ampliação da cobertura do sistema de esgotamento sanitário ao Estado de Goiás. Sua manifestação foi destacada em audiência pública nesta quarta-feira, 01, que discutiu a terceirização dos serviços de esgotamento sanitário no Estado. O evento foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor do Ministério Público de Goiás e promoveu avanço nos debates em relação à audiência pública realizada no ano passado pela Saneago.
Marina discorda do modelo proposto pelo Estado: “Todos os profissionais que estudaram e que se manifestaram sobre esse projeto questionam a sua viabilidade. Se o modelo apresentado aqui impede a universalização do sistema para Goiás, sugiro que seja repensado”, destacou a deputada.
O processo de subdelegação já foi iniciado pela Saneago, que publicou edital de abertura de licitação no dia 31 de janeiro. A proposta é de terceirização dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios de Aparecida de Goiânia, Jataí, Rio Verde e Trindade pelo prazo de 30 anos. Inicialmente, estava incluída a cidade de Anápolis, mas a participação foi rejeitada pelo prefeito Antônio Gomide. O contrato prevê que as empresas vencedoras de processo licitatório invistam R$ 1 bilhão em obras de ampliação do sistema de esgoto sanitário nas quatro cidades, com o propósito de alcançar 90% de cobertura em cinco anos.
O coordenador do CAO do Consumidor do Ministério Público, promotor Érico de Pina, apontou diversas irregularidades presentes na proposta do governo, que, segundo ele, favorece apenas a empresa que vencer a licitação. “Esse negócio é péssimo para o consumidor, para a Saneago e para os municípios”, afirmou. O promotor ressaltou que a Saneago atualmente arrecada R$ 1 bilhão por ano e que a previsão é de aumento para os próximos anos, o que reforça a necessidade de a direção da empresa explicar com dados técnicos o motivo de entregar esse patrimônio para universalizar o sistema em quatro cidades.
Érico de Pina frisa que dois fatores principais precisam ser considerados: a discricionariedade e o modelo proposto. Ele questiona se é mesmo necessário terceirizar a Saneago para ampliar o atendimento aos municípios de Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Jataí e Trindade. “Talvez em oito anos se consiga um índice ideal sem terceirização”, pondera. Ele informou que a cidade de Aparecida já tem planejamento para saltar de 20% a 40% de cobertura nos próximos anos sem terceirização.
Servidores da Saneago lotaram o auditório do Ministério Público de Goiás. O diretor do Sindicato dos Urbanitários de Goiás (Stiueg), Washington Fraga, avaliou que a manifestação negativa do prefeito de Anápolis ao projeto foi muito significativa. O Sindicato considera que o processo de subconcessão representa a privatização da Saneago. “Não é diferente do que aconteceu com Cachoeira Dourada, com o BEG, com a Caixego e com a Celg”, destacou Fraga. Ele reivindicou ao presidente da Saneago, Nilson Freire, que suspenda a licitação e promova um grande debate sobre saneamento para Goiás.
Para o presidente da Associação dos Engenheiros da Saneago (Ases), Áttila Moraes Jardim Júnior, a subconcessão causará desequilíbrio irremediável ao setor de saneamento em Goiás. Ele falou do risco do ineditismo do projeto, que não tem modelo semelhante no País, ser adotado nas dimensões que estão propostas. A presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Lívia Dias, explicou que o modelo de subsídio cruzado que vigora atualmente (municípios maiores colaboram com o desenvolvimento dos menores, favorecendo a justiça social e a universalização do serviço) é o melhor já encontrado e que a Saneago precisa apresentar um planejamento técnico que beneficie todo o Estado.
O presidente da Saneago, Nilson Freire, justificou que a subconcessão vai agilizar o processo de cobertura do sistema de esgotamento sanitário no Estado. O modelo proposto, segundo ele, é o que se apresentou “mais viável” para execução plena do serviço de saneamento às cidades envolvidas. O secretário de Cidades do Estado de Goiás, Igor Montenegro alertou que há 600 mil pessoas sem abastecimento de água e 3,5 milhões sem esgoto em Goiás, problema que o governo estaria tentando resolver com a subconcessão.
Participaram da audiência, os prefeitos de Jataí, Humberto Machado, e de Rio Verde, Juraci Martins. O prefeito Humberto informou que sua preocupação é atender a população de Jataí e que não irá assinar o projeto se o documento apresentar mesmo irregularidades, mas que precisa de uma alternativa para ampliar a cobertura do sistema de esgotamento sanitário no município, que tem 40 mil pessoas sem o serviço.
O procurador Geral do Ministério Público de Goiás, Benedito Torres, cumprimentou os participantes e manifestou que o Ministério Público está unido para o respeito à Constituição Federal. Estiveram também presentes, os promotores Umberto Machado, Fernando Krebs e Suelena Carneiro e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon), Justo Cordeiro. O Plano Nacional de Saneamento estabelece metas de atendimento de serviços de esgoto para todos os municípios brasileiros, que devem promover cobertura de 55% até 2015, 60% até 2020 e de 78% até 2030.
