Deputada Marina Sant'Anna participa de audiência pública sobre reforma agrária no MPF
A deputada federal Marina Sant’Anna sugeriu ao Ministério Público Federal em Goiás que seja dada continuidade aos debates sobre reforma agrária no Estado. Ela participou de audiência pública promovida pelo MPF/GO e que discutiu o assunto nesta quarta-feira, 01. Marina destacou que as manifestações de trabalhadores rurais e ocupações historicamente fizeram avançar a discussão sobre reforma agrária no País, mas que ainda são realidades a violência no campo, o trabalho escravo e conceitos equivocados sobre o que seja reforma agrária.
Com o tema “Programa de Reforma Agrária no Estado de Goiás: problemas e soluções”, sob organização da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/GO, a audiência foi encerrada com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar os assentamentos consolidados em Goiás até o fim de 2006 que estão irregulares, para que os mesmos possam ter acesso a crédito para produzir. O Termo assinado propõe regulamentação dos assentamentos até dezembro de 2019.
Assinaram o TAC, o superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Goiás, Jorge Tadeu Jatobá, os procuradores da República Ailton Benedito de Souza, Adrian Drewes, Sabrina Menegário e Mário Lúcio de Avelar e a promotora da 7ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Alice de Almeida.
O procurador Ailton Benedito fez uma contextualização histórica da reforma agrária em Goiás e destacou que em Goiás esta política tem sido executada com diversos problemas. O presidente do Incra, Celso Lacerda, explicou que por muitos anos a reforma agrária foi confundida com mera distribuição de terras, mas ressaltou que o processo é muito mais complexo e envolve infra-estrutura, formas e meios de produção e comercialização e, ainda, a questão ambiental.
O superintendente do Incra, Jorge Tadeu, informou que foram criados 287 assentamentos em Goiás entre outubro de 1986 e março de 2011, em 78 municípios. Segundo ele, foram assentadas 12,6 mil famílias, mas ainda há uma demanda por terra de aproximadamente outras 12 mil famílias “assentáveis”. Jorge Tadeu declarou que está buscando parceria com o governo do Estado para evolução do processo de reforma agrária em Goiás. O Incra firmou parcerias em 2011 com as prefeituras de Baliza, Morrinhos e Aragarças para obras como estradas, pontes e bueiros.
Plano de ação elaborado por um grupo de trabalho composto por representantes do Incra, do Ibama, do MPF e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente foi apresentado pela coordenadora do grupo e servidora do Incra, Liliane Crescente. Ela explicou que em novembro de 2010 foi diagnosticada a situação de 198 assentamentos em Goiás com área para reserva legal, 14 assentamentos com área inferior ao exigido por lei e 31 assentamentos sem área de reserva.
A audiência pública contou com a presença de representantes de organizações de trabalhadores rurais, agricultores familiares, de ruralistas e de organismos governamentais: Movimento dos Sem Terra, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Incra, Federação dos Trabalhadores em Agricultura de Goiás, Movimento Popular Terra Livre, Instituto Brasil Central, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Goiás, Universidade Federal de Goiás, comissões de Direitos Humanos e de Habitação e Reforma Agrária e Urbana da Assembléia Legislativa de Goiás, Federação da Agricultura de Goiás, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás, Associação dos Produtores Autônomos da Cidade e do Campo, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, sindicatos de trabalhadores rurais, Controladoria Geral da União, Movimento de Libertação dos Sem Terra, Associação dos Servidores do Incra, Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás, Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, movimento Volta do Trabalhador ao Campo e Confederação Nacional da Agricultura.
