Caixa libera primeira parcela de empréstimo e finaliza acordo
Transferência de controle acionário da empresa é concretizado após 12 anos de reviravoltas
Jornal O Popular – 30 de dezembro de 2011
Fabiana Pulcineli
Após 12 anos de sucessivas tentativas de negociação para equilibrar as contas da Celg, o acordo que prevê a transferência do controle acionário da companhia para a Eletrobras foi concretizado ontem, com a liberação da primeira parcela do empréstimo de R$ 3,527 bilhões ao Estado de Goiás.
A Caixa Econômica Federal liberou a primeira de três tranches, no valor de R$ 1,7 bilhão. Deste valor, R$ 422 milhões já ficaram no caixa do Estado como pagamento de parte da dívida de ICMS da Celg, acumulada nos últimos três anos com o pagamento parcial do imposto.
O governo estadual e a Eletrobras ainda não anunciaram oficialmente a liberação dos recursos e não foram divulgados os termos do contrato com a Caixa. O motivo seria a espera por uma solenidade em Brasília para o anúncio da operação. Embora haja expectativa do governo estadual pela presença da presidente Dilma Rousseff no evento, não há por parte do Planalto sinalização sobre possível participação da petista – que está de férias até o dia 10.
Em evento ontem para entrega de 145 casas no Residencial Real Conquista, o governador Marconi Perillo (PSDB) fez um agradecimento à Caixa e à presidente Dilma Rousseff, mas não confirmou publicamente o acordo. “A Caixa foi muito importante para nós este ano, com recursos para saneamento, habitação, a compra da folha e a negociação da Celg”, disse o governador.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Eletrobras disse que a estatal ainda não foi informada oficialmente sobre a liberação do empréstimo e que, portanto, não comentaria a operação. Em entrevista coletiva na terça-feira, no Rio de Janeiro, o presidente da Eletrobras, José da Costa de Carvalho Neto, confirmou que o acordo sairia ainda este ano e que é positivo para todos os lados. “Vai ganhar, acima de tudo, o povo de Goiás, que terá uma empresa remodelada, com condições de fazer um investimento pesado, à altura do estado de Goiás”, afirmou.
A Celg e o governo estadual não souberam informar quando a Eletrobras indicará os integrantes da nova direção da companhia. O protocolo de intenções assinado entre governos federal e estadual estabelece a contratação de consultoria para sugestão de quadros técnicos para o comando da empresa.
Destino
Além dos R$ 422 milhões referentes ao ICMS, o dinheiro da primeira parcela do empréstimo servirá para o pagamento do setor elétrico e de empréstimos bancários. O plano de uso dos recursos divulgado pela Celg no início do mês indica que R$ 786 milhões serão pagos ao setor elétrico – fundos setoriais, Itaipu e Cachoeira Dourada.
O pagamento e a negociação das demais dívidas vão permitir que a Celg seja considerada adimplente com o setor e possa, assim, receber recursos de programas federais e ter autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reajustar a tarifa de energia, que está congelada desde 2006.
Ainda da primeira parcela, R$ 419 milhões vão para quitação de dívidas com bancos. Outros R$ 73 milhões referem-se a empréstimos externos.
Ainda segundo o acordo, a segunda parcela do empréstimo, de R$ 1,3 bilhão, será depositada até o final de janeiro. Novamente serão destinados R$ 422 milhões para pagamento de ICMS. Outros R$ 678 milhões vão para o setor elétrico – apenas fundos setoriais e Itaipu -, e outras quantias menores para a Aneel, outros credores e prefeituras.
A última parcela, no valor de R$ 527 milhões, deverá ser liberada em janeiro de 2013 e terá como destino principalmente o valor final do ICMS – de R$ 434 milhões.
Ao fim da operação, a Celg ainda terá dívidas de R$ 2,27 bilhões. No entanto, segundo a direção da companhia, a empresa já terá fluxo de caixa e condições para pagamentos.
Todo o acordo considera o prazo de concessão, que vence em 2015. O governo federal ainda não anunciou o que será feito em relação às concessões de distribuidoras.
Reajuste
Na coletiva concedida esta semana, o presidente da Eletrobras afirmou que a Celg poderá aplicar reajuste de 16% na tarifa de energia. A direção da companhia tem repetido que a previsão inicial é que o aumento seja de 13,05%, porcentual autorizado pela Aneel em setembro para os 12 meses seguintes.
Como a Eletrobras ainda não se manifestou oficialmente sobre o fechamento do acordo, não foi possível esclarecer qual será o reajuste.
A atual direção da Celg adiantou que deve ser solicitada à Aneel a revisão tarifária extraordinária, no primeiro trimestre do ano e o porcentual deve ser de 16%. Se aprovado, seria aplicado além dos 13% já autorizados.
Novela
Depois de prejuízos com a venda da usina de Cachoeira Dourada, em 1997, Marconi negociou em seu primeiro mandato (1999-2002) a federalização e depois a privatização da Celg (veja quadro acima). As tentativas de negociação foram encerradas e voltaram a ser intensificadas em 2007, no governo de Alcides Rodrigues (PP). Após um vaivém de propostas, chegou-se a um acordo no fim de 2010, que previa empréstimo de R$ 3,7 bilhões ao Estado e transferência de até 8% das ações à Eletrobras.
Depois de atuar contra a liberação do empréstimo no ano passado e afirmar que tinha outras alternativas de solução, Marconi apresentou propostas ao governo federal este ano e manteve contatos com outras companhias, mas acabou forçado a ceder o controle acionário da Celg por exigência da presidente.
Imbróglio de Negociações
Abril – 2000
Marconi Perillo discute termos para privatizar a Celg com Eletrobras, que liberaria R$ 100 milhões ao governo goiano e teria 20% sobre o que fosse apurado com a privatização. Expectativa era vender até maio de 2001, o que não ocorreu por entraves técnicos.
Outubro – 2001
Publicado edital de licitação para leilão público da Celg, no pregão do Rio de Janeiro, com preço mínimo fixado em R$ 1,417 bilhão. Justiça Federal dá sentença suspendendo a privatização.
Dezembro – 2001
Governo estadual consegue, no STJ, autorização para vender a estatal, mas acaba suspendendo leilão depois da desistência da única empresa interessada na Celg, a belga Tractebel.
Agosto – 2002
Presidente Fernando Henrique Cardoso assina medida provisória autorizando Eletrobrás e União a adquirirem a Celg.
Novembro – 2002
Marconi Perillo anuncia que Celg não será mais federalizada porque governo estadual não concordou com valor fixado pela Eletrobrás para compra das ações.
Dezembro – 2004
Depois de três anos de discussão sobre a possibilidade de privatizar ou federalizar, Assembléia Legislativa aprova projeto autorizando venda de 41,08% das ações da Celg, mas governo não dá sequência à proposta.
Setembro – 2007
Governador Alcides Rodrigues retoma negociações em busca de reequilíbrio financeiro e vai ao Rio de Janeiro pedir empréstimo de R$ 1,23 bilhão ao BNDES.
Dezembro – 2007
Na análise do pedido, o Ministério da Fazenda descobre dívida não registrada de R$ 1,2 bilhão do Estado de Goiás com a Celg, referente a 2003. Governo federal pede para regularizar situação.
Janeiro – 2008
Governador Alcides Rodrigues consegue acordo para receber empréstimo do BNDES e repassar 41% das ações da companhia ao governo federal.
Setembro – 2008
Governo goiano assina termo de renovação de dívida de R$ 1,353 bilhão entre a Celg e o Estado. Acordo regularizaria Goiás junto à STN.
Novembro – 2008
Acordo BNDES-Celg não é concretizado e, em reunião com o presidente Lula, governo goiano pede agilidade.
Fevereiro – 2009
BNDES descarta empréstimo e o governador Alcides Rodrigues anuncia venda de 41,08% das ações para quitar dívidas da companhia.
Março – 2009
Governo recua da decisão e tenta novamente recuperar acordo de empréstimo de R$ 1,3 bilhão com BNDES.
Agosto – 2009
Planalto quer repasse de ações para negociar o empréstimo, mas Alcides descarta possibilidade de federalizar a Celg.
Dezembro – 2009
Assembléia aprova criação de Fundo de Aporte à Celg, exigido pela Eletrobrás para fechar acordo com Estado.
Abril – 2010
Assembléia aprova venda das ações para Eletrobrás e Celg contrar empréstimo de R$ 1,35 bilhão.
Agosto – 2010
Desta vez governo envia projeto aumentando para R$ 3,7 bilhões o empréstimo que viria do BNDES, do BB, da Caixa Econômica e outras instituições.
Outubro – 2010
Alcides assina em Brasília contrato que garante empréstimo de R$ 3,7 bilhões . Primeira parcela (R$ 1,2 bilhão) entraria no fim daquele mês e o restante no início de 2011.
Dezembro – 2010
Eleito, Marconi envia expediente à Caixa e órgãos envolvidos ameaçando não pagar.
Janeiro – 2011
Marconi apresenta proposta que previa empréstimo menor, de R$ 2,7 bilhões e mantinha controle acionário com Goiás. Governo federal já sinalizava interesse em controle acionário e negociações não avançam.
Setembro – 2011
Ministério de Minas e Energia propõe os mesmos termos do acordo de Alcides, acrescentando a exigência de controle acionário.
Novembro – 2011
Marconi bate o martelo sobre a transferência de 51% das ações da Celg.
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