Deputada federal Marina Sant'Anna com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
A deputada federal Marina Sant’Anna esteve nesta terça-feira, 13, com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena Bairros. Elas conversaram sobre a conjuntura nacional nas questões de raça e gênero. Um dos assuntos de destaque foi o decreto presidencial 4887, assinado em 2003 pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Há, entretanto, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Superior Tribunal Federal e projetos de lei na Câmara para anular os efeitos do decreto.
A ministra ressaltou a importância de Marina ser titular na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania na Câmara Federal, por ser uma comissão estratégica e que ganha com a presença de parlamentares envolvidos com as causas de direitos humanos. A ministra destacou que as grandes conquistas, de lutas iniciadas na sociedade, são consolidadas pela legislação. Elas citaram como exemplo a Lei de Cotas para ingresso de pessoas carentes e afrodescendentes nas universidades. Acompanhou a audiência, a coordenadora de Disseminação de Informações do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC) da Fundação Cultural Palmares, Oraida Abreu.
