Deputada federal Marina Sant'Anna
Com voto favorável da deputada federal Marina Sant’Anna, foi aprovada nesta terça-feira, 13, pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, a chamada PEC da Música. A proposta concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, o que valoriza artistas e reduz o custo do produto ao consumidor. A PEC agora será enviada à apreciação do Senado. Marina destaca que a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, da qual ela faz parte, foi fundamental para a aprovação da matéria.
De acordo com a proposta, também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham. Não terão imunidade, porém, a reprodução industrial dos CDs e DVDs, para preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus, que já conta com isenções tributárias. Artistas realizaram ato político no início da tarde para aprovação da PEC e acompanharam a apreciação do projeto.
