A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 29, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07 que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, denominada PEC da Música. A deputada federal Marina Sant’Anna destaca que a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, da qual ela faz parte, foi fundamental para a aprovação da matéria, que conseguiu 395 votos favoráveis contra 21 contrários e 4 abstenções.
A PEC, de autoria do deputado Otavio Leite, valoriza os artistas e beneficia também consumidores pois baixará o custo final da produção musical brasileira. A proposta não concede imunidade à reprodução industrial dos CDs e DVDs, para preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus, que já conta com isenções tributárias. A proposta precisa ainda passar por segundo turno de votações na Câmara e ser então apreciada pelo Senado.
