Coordenadora de Programas da ONU Mulheres, Junia Puglia, embaixadora da ONU Mulheres (Brasil), Gláucia Gauch, e a coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Janete Pietà.
A embaixadora da ONU Mulheres no Brasil, Gláucia Gauch, e a coordenadora de programas da Organização, Junia Puglia, participaram nesta terça-feira, 29, de reunião da bancada feminina na Câmara dos Deputados, com presença da deputada Marina Sant’Anna. A entidade da Organização das Nações Unidas denominada ONU Mulheres foi criada em outubro de 2010 com a finalidade de desenvolver ações para a igualdade de gêneros e pelo empoderamento das mulheres.
As representantes da ONU Mulheres falaram dos tratados e convenções internacionais voltados para as mulheres e discutiram ações que estão sendo desenvolvidas pela Organização. O encontro integra a agenda de atividades da bancada feminina pela 21ª Campanha Internacional 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, para a qual estão sendo realizados eventos na Câmara de 22 de novembro a 13 de dezembro. O encontro foi presidido pela coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Pietà (PT-SP).
Referencias Cronológicas de Normas Internacionais sobre as Mulheres
1948 – Convenção Interamericana Sobre a Concessão dos Direitos Civis à Mulher. Outorga às mulheres os mesmos direitos civis de que gozam os homens. Promulgada no Brasil por meio do decreto 31.643, de 23 de outubro de 1952.
1951 – Convenção OIT n.100 sobre Igualdade de Remuneração. O Brasil ratificou em 1957.
1953 – Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher. A convenção foi aprovada pelo Brasil em 20 de novembro de 1955, por meio do decreto legislativo no. 123. Sua promulgação ocorreu em 12 de setembro de 1963, pelo decreto no. 52.476.
1952 – Convenção 103 da OIT – Dispõe sobre o amparo materno. Ratificada pelo Brasil em 1965. Promulgada em 14/07/1966, por meio do Decreto 58820.
1958 – Convenção 111 da OIT Dispõe sobre a discriminação em matéria de Emprego e Profissão. Ratificada pelo Brasil em 1965. Considerada uma convenção fundamental pela OIT, o que significa que deve ser ratificada e aplicada por todos os Estados Membros da Organização. Promulgada em 19/01/1968, por meio do Decreto 62150.
1969 – Convenção Americana de Direitos Humanos. Pacto de San José. O Brasil ratificou em 1992.
1979 – Convenção das Nações Unidas sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW (Resolução 34/18) Incorporada pelo Brasil pelo Decreto 89460/1984.
1981 – Convenção 156 da OIT Estende aos homens a responsabilidade sobre a família. Pendente de ratificação.
1985 – III Conferência Mundial Sobre a Mulher (Nairóbi,). São aprovadas as estratégias de aplicação voltadas para o progresso da mulher. O Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher é convertido no Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).
1990 – Convenção 171 da OIT. Dispõe sobre o trabalho noturno. Ratificada pelo Brasil em 2002. Promulgada em 08/03/2004, por meio do Decreto 5.005.
1992 – Eco 92 – Planeta Fêmea de onde surgiu a Agenda da Mulher 21 ( Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento/ECO 92. Fórum Global / Planeta Fêmea. 1992 – Rio de Janeiro/Brasil)
1994 – Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará. Ratificada pelo Brasil em 1995. Define como violência contra a mulher “qualquer ato ou conduta baseada nas diferenças de gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na esfera privada. Aponta, ainda, direitos a serem respeitados e garantidos, deveres dos Estados participantes e define os mecanismos interamericanos de proteção. (pg.37). Promulgada por meio do decreto nº 1973, em 1º de agosto de 1996.
1995 – IV Conferencia das Nações Unidas, sobre a mulher foi acordada a Plataforma de Ação de Beijing;
1996 – Programa de Ação da Comissão de Direitos Humanos da ONU para a Prevenção do Tráfico de Pessoas e a Exploração da Prostituição.
1999 – Protocolo Facultativo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O Brasil assinou em 2001, entrada em vigor para o Brasil: 28/09/2002.
2000 – Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças e o Protocolo contra o Crime Organizado Transnacional, Relativo ao Combate ao Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, que complementam a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. O tráfico de seres humanos é considerado uma forma moderna de escravidão. O Brasil assinou em 2000.
2000 – Declaração do Milênio. Assinada no ano anterior à virada do milênio, tem como objetivo promover o desenvolvimento global com base nas políticas de valores defendidos pela Declaração dos Direitos Humanos. Suas expectativas almejam paz, segurança, desarmamento, erradicação da pobreza, proteção dos vulneráveis e reforço das Nações Unidas. Com a assinatura do Documento, foram estabelecidas as Oito Metas do Milênio. Entre elas estão: promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; melhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; estabelecer uma parceria mundial para o Desenvolvimento.
2001 – o Parlamento da União Européia aprova a Resolução 2128 sobre a saúde sexual e reprodutiva e dos direitos associados, contendo Recomendações aos governos dos Estados membros sobre matéria de anticoncepção, gravidez indesejada, educação sexual, visando o acesso a todas as mulheres aos serviços de saúde reprodutiva, a anticoncepção e a interrupção voluntária da gravidez, diante das desigualdades em função de sua renda e seu país de origem.
2008- Assembléia Parlamentar do Conselho Europeu na Resolução 1607, convida os Estados membros a despenalizar o aborto dentro de prazos de gestação razoáveis, pois nesta norma, reafirmou que o direito a dispor sobre o próprio corpo, em especial as mulheres, é respeito à sua integridade física e que a ela cabe a decisão de recorrer ou não a um aborto.
2011 – A criação da ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres é resultado de anos de negociações entre Estados-membros da ONU e pelo movimento de defesa das mulheres no mundo. Faz parte da agenda de reforma das Nações Unidas, reunindo recursos e de mandatos de maior impacto.
ONU Mulheres está em pleno funcionamento desde 1º de janeiro de 2011 sob a coordenadoção da Dra. Michelle Bachelet, Subsecretária-Geral de ONU Mulheres.
2011 – Convenção 189 e Recomendação da OIT sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (Genebra). Aprovadas durante a 100ª Conferência da Organização do Trabalho (OIT). As normas preveem a equiparação dos direitos fundamentais do trabalho entre as/os trabalhadoras/es domésticas/es e as/os demais trabalhadora/es. Determina o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva, jornada de trabalho justa, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limites para os pagamentos in natura, informações claras sobre os termos e condições de emprego, proteção contra abusos, assédio e violência, entre outros.
