Diretor do Departamento de Prevenção e Controle do Desmatamento do Cerrado, do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, participou do Fórum de Secretários do Meio Ambiente do Bioma Cerrado, realizado em Goiânia
O mandato da deputada federal Marina Sant’Anna participou nesta quinta-feira, 11, de reunião do Fórum dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Bioma Cerrado, que contou com a participação de representantes de seis estados – Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Amapá – e do diretor do Departamento de Prevenção e Controle do Desmatamento do Cerrado, do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires. O encontro teve o objetivo de integrar a atuação dos órgãos ambientais em torno das políticas públicas de preservação do bioma Cerrado.
Para Mauro Pires, a iniciativa é muito positiva. “É um espaço de articulação e troca de ideias que faltava”. Ele informou que os Estados da Amazônia têm um fórum que funciona há quatro anos, o que ainda não ocorre em relação ao Cerrado. O encontro também debateu a importância da aprovação da PEC 115, de autoria do ex-deputado Pedro Wilson e que conta com o apoio irrestrito da deputada federal Marina Sant’Anna. A emenda torna o bioma Cerrado patrimônio nacional.
Em entrevista exclusiva ao site da deputada Marina, o representante do MMA falou também sobre o Código Florestal. O texto que tramita no Senado já passou pelo crivo das comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Mauro Pires demonstrou preocupação com a emenda aprovada nas referidas comissões e que modifica o primeiro artigo do capítulo das disposições transitórias, apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e apoiada por outros parlamentares. A emenda modifica o procedimento a ser tomado em caso de propriedades rurais situadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) que não se adequarem aos critérios exigidos para sua consolidação. No texto original, elas deveriam submeter-se à recuperação integral, pelas regras instituídas para as APPs. Com a emenda, tais propriedades precisam se adaptar somente aos Programas de Regularização Ambiental. O texto aprovado também mantém a anistia a quem desmatou até 2008. De positivo, na opinião de Mauro Pires, a versão do senador Luiz Henrique separa o que é passivo ambiental do que é regra permanente.
O texto agora será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e terá como relator o senador do Acre, Jorge Vianna. A expectativa é de que a CCJ corrija as distorções que se mantêm no texto aprovado nas outras duas comissões.
A reunião do Fórum de Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Bioma Cerrado ocorreu no Palácio das Esmeraldas e foi uma iniciativa dos secretários de Goiás, Leonardo Vilela, e do Tocantins, Divaldo Rezende. A deputada federal Marina Sant’Anna foi representada no encontro pelo assessor parlamentar Cláudio Marques. O Ministério Público também participou da reunião. Representantes das secretarias de meio ambiente dos outros sete estados onde há o Cerrado justificaram suas ausências,mas ressaltaram que apóiam as ações integradas em defesa do bioma.
