A deputada federal Marina Sant’Anna comemora a sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, da lei que aumenta para até 90 dias o tempo do aviso prévio. A lei foi sancionada nesta terça-feira, 11. A deputada Marina votou favorável à sua criação, quando o projeto de lei, quando o projeto 3941/89 passou pela Câmara, em passou pela Câmara dos Deputados em setembro.
Atualmente, o trabalhador tem direito a 30 dias de aviso prévio. A mudança começa a valer após publicação no Diário Oficial da União na quinta-feira, 13. De acordo com a nova lei, cada ano trabalhado na empresa dará direito a mais três dias de aviso prévio, sendo o limite 60 dias. Somados aos 30 dias que o trabalhador já tem direito, o tempo do aviso prévio pode chegar a 90 dias.
Marina, que está participando de evento sobre sustentabilidade urbana na Bélgica, avalia que a ampliação do benefício será muito positiva para a classe trabalhadora, que fica menos instável nos casos de demissão sem justa causa.
