Compuseram a mesa da audiência proposta pela deputada federal Marina Sant'Anna (da esquerda para a direita): a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, Adriana Accorsi, o assessor da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Goiás, Fábio Fazzion, o deputado federal Luiz Couto (PT-BA), o coordenador da Casa da Juventude de Goiânia, padre Geraldo Labarrère, e o coordenador do Programa Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Mattos.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai encaminhar ao governo do Estado de Goiás, solicitação de apoio logístico e financeiro à Secretaria de Segurança Pública para garantir e aprofundar investigações sobre violência policial no Estado. A decisão foi anunciada após audiência pública realizada nesta segunda-feira, 26, na Câmara Federal, que discutiu o assunto. A audiência foi proposta pela deputada federal Marina Sant’Anna (PT-GO) e presidida pelo deputado federal Luiz Couto (PT-BA). Além de pessoas executadas, há no Estado a comprovação de dezenas de pessoas desaparecidas após abordagem da polícia, segundo informaram os depoentes.
Outra medida para combater a impunidade e proteger pessoas foi a de que o governo do Estado construa um “pacto pela vida”, conforme anunciou Luiz Couto, referindo-se a programa que obteve resultados positivos no Estado do Pernambuco. A deputada federal Marina Sant’Anna ressaltou a necessidade de a Polícia Federal continuar investigações no Estado, iniciadas este ano pela operação denominada “Sexto Mandamento”. Ela avaliou que a discussão do assunto pela Comissão de Direitos Humanos foi muito importante para alargar as possibilidades de divulgação e denúncia sobre a gravidade da situação.
Foram expositores na audiência, a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública, Adriana Accorsi, o coordenador do Programa Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Mattos, o coordenador da Casa da Juventude de Goiânia, padre Geraldo Labarrère, e o assessor da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Goiás, Fábio Fazzion. Eles relataram diversos casos de ameaças de morte e de desaparecimento de pessoas. A Comissão expôs ao público presente, o histórico da Operação Sexto Mandamento, coordenada pela Polícia Federal no início de 2011 e que culminou no indiciamento de 19 policiais e a prisão de 17 deles. Dos presos, quatro já foram soltos.
O coordenador do Programa Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Fernando Mattos, anunciou que será formalizada em Goiás, no mês de novembro, o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Considerado pioneiro no mundo e já atuando em alguns estados, o programa visar dar amparo a militantes ameaçados no local onde atuam politicamente. Fernando Mattos destacou que a SDH tem mantido contato com militantes de direitos humanos em Goiás desde o início da Operação Sexto Mandamento.
O diretor da Casa da Juventude de Goiânia – que desenvolve cursos e trabalhos culturais com crianças e adolescentes de baixa renda, padre Geraldo Labarrère, relatou as ameaças que vem sofrendo em função das denúncias que faz sobre violência policial. Ele contou que após a publicação de um artigo seu na imprensa local, em 2007, questionando se o comando da Polícia Militar do Estado não seria conivente com os crimes, ele e funcionários da Casa da Juventude começaram a ser intimidados. Para o padre, existe um problema cultural, de discriminação de pobres e negros pela sociedade, somado à questão da impunidade a autoridades.
A delegada Adriana Accorsi relatou algumas medidas já tomadas pela Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, instituída este ano após as revelações e prisões pela Operação Sexto Mandamento, como a criação do primeiro banco de DNA de Goiás com informações sobre as famílias de 37 desaparecidos. Adriana considera, porém, a necessidade do reconhecimento político do Estado de Goiás sobre a responsabilidade acerca do assunto.
O assessor da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Goiás, Fabio Fazzion, falou do enfrentamento da Comissão à violência policial. “O que a gente ouvia em 2005 era um choro isolado das famílias”, contou, ao destacar que o Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial foi criado em 2006 para fortalecer as famílias das vítimas e buscar proteção e justiça. Participou também da audiência, o psicólogo, educador social e assessor da Casa da Juventude, Eduardo Mota.
