No momento em que o País se prepara para a realização, no final do ano, da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, sob o tema Autonomia e Igualdade para as Mulheres, permanece na ordem do dia o debate sobre a desigualdade entre os gêneros em todas as esferas da vida, uma delas, a política.
No Brasil, a primeira prefeita eleita foi Alzira Teixeira Soriano, em 1928. Em 1933, sob o governo Getúlio Vargas, a mulher conquistou o direito ao voto. Passados 79 anos, o País elegeu Dilma Rousseff a primeira mulher Presidenta. Esta quebra de paradigma tem um simbolismo forte, mas nem de longe elimina essa desigualdade, que ainda persiste.
O Censo Demográfico de 2010 confirma que a mulher é maioria da população brasileira. São 97.348.809 mulheres (51,03%) e 93.406.990 homens (48,97%) – 96 homens para cada 100 mulheres. Mas essa maioria não se reflete nos espaços de poder.
Na Câmara dos Deputados, de 513 parlamentares, 45 são mulheres (9%) e 468 (91%) são homens. No Senado, são 68 senadores e 11 senadoras (13%). Nas assembleias legislativas e no Distrito Federal, somos 13%. Nas eleições de 2008 para as Câmaras Municipais, candidataram-se 78,18% homens contra 21,82% mulheres. Quando são considerados os eleitos, a diferença cresce: 87,48% vereadores contra 12,52% vereadoras. Em Goiânia, a proporção de eleitas é ainda menor: 8,57%.
A pesquisa Política no Feminino? A imagem da mulher candidata nas eleições municipais de Goiânia, publicada pela Assessoria da Mulher da Prefeitura de Goiânia, reforça o que esses números apontam: nem a lei de cotas para candidaturas femininas em cargos proporcionais nem a superação numérica do eleitorado feminino têm sido eficazes para o aumento de mulheres em cargos políticos. Na visão da Assessoria, “se nenhum desses dois fatores foi capaz de diminuir os níveis de subrepresentação feminina no campo político é porque o masculinismo arraigado na sociedade brasileira continua sendo um obstáculo ainda forte para a construção da nossa democracia”.
No caso de Goiânia, segundo a publicação, a principal característica da candidatura feminina seria a invisibilidade. O eleitorado não consegue descrever a imagem de 97% das concorrentes. Embora avalie que elas sejam “boas políticas”, o eleitor demonstra que gênero “ou não é importante para a definição dos votos ou, se considerado, pode até prejudicar as mulheres”, por serem “menos experientes politicamente do que os homens”. Além da alegada falta de experiência, o eleitor tem ainda preconceito com a presença da mulher na política, revelam as autoras do trabalho, Sandra Maria Chaves e Vanilda de Oliveira.
O “pertencimento” das mulheres ao mundo privado, ao exercício da maternidade e ao desenvolvimento das tarefas domésticas também contribuiria negativamente ao empoderamento feminino na política. O mundo público seria dos homens e nós seríamos intrusas, “ocupantes ilegítimas desse espaço”. Isso sem falar do sentimento de culpa por abandonar parte da dedicação à família e ao lar, do cansaço pelo acúmulo de tarefas e da sensação de impotência para lidar com as responsabilidades de casa e da rua.
O trabalho – feito com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres/Presidência da República (SPM) – conclui que o eleitorado continua votando por parentesco e proximidade e no discurso da competência, no “poder fazer”. A lógica é perversa: se a mulher está há menos tempo e em menor número na política, logo seria menos competente.
Concebo que essa é uma questão fortemente cultural e econômica. O modelo tradicional de organização da sociedade continua reservando à mulher papel de subordinação e subjugação.
Alterar essa rota requer uma série de ações, para além da política. É preciso avançar na redução da desigualdade entre os gêneros garantindo autonomia cultural e econômica à mulher. A maior escolaridade feminina precisa traduzir-se em melhores salários e postos no mercado de trabalho – 9,5% dos homens que trabalham no Brasil recebem mais de 5 salários mínimos, enquanto 5,2% das trabalhadoras brasileiras têm rendimento semelhante. Note-se que mesmo assim, atualmente, 47% da renda mensal das famílias são provenientes do trabalho da mulher.
A construção de milhares de creches Brasil afora, prioridade do plano de governo da Presidenta Dilma, cumpre papel relevante nessa nossa histórica luta pela emancipação feminina. Concordo com a visão da SPM de que o programa Brasil Sem Miséria também será decisivo para o protagonismo feminino, já que a mulher ainda está em desigualdade na escala social. É fundamental ainda combater a violência doméstica: 43% das mulheres vítimas de violência são agredidas em suas próprias residências, mesmo diante do avanço com a Lei Maria da Penha e sistemas de denúncias e proteção.
A realização, por enquanto, de mais de mil conferências municipais de políticas para as mulheres este ano, entre elas a de Goiânia, realizada neste final de semana, assim como as estaduais, também demonstra que a mulher, como sempre, se organiza e busca seus direitos. Nesse sentido, está de parabéns o prefeito Paulo Garcia, pela realização da Conferência da Mulher e por ter anunciado a transformação da Assessoria da Mulher em uma Secretaria, num reconhecimento ao brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por Teresa Sousa à frente da pasta, bem como à necessidade de uma ação pública mais incisiva para a redução das desigualdades de gênero.
E essa luta passa também por mudanças no atual sistema político. Por isso defendo uma reforma que estabeleça o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária, o fim das coligações para eleição legislativa, o voto em lista pré-ordenada flexível e, principalmente, garanta igualdade de espaço para as mulheres.
Acredito que com essas e outras medidas, além de muita luta, lugar de mulher será cada vez mais na política.
Marina Sant’Anna é deputada federal (PT-GO)
