A constituição Brasileira, em seu Art. 5º, assegura ao cidadão o direito de ir e vir, a saber: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.” Porém as grandes cidades brasileiras não tem conseguido viabilizar este direito de forma efetiva aos cidadãos.
De 1930 a 1980, as cidades brasileiras, mostraram um crescimento vertiginoso, expressando a intensa mudança pela qual passou a economia brasileira, deixando de ser essencialmente agrária e tornando-se industrializada, caracterizando assim um intenso movimento do campo para a cidade, o que tornou o Brasil um país mais urbano.
Na industrialização brasileira uma das estratégias para o desenvolvimento do setor foi a priorização da indústria automobilística. A produção de automóveis envolve a expansão e consolidação de diversos setores econômicos, como os combustíveis, produção de insumos, financiamento, etc. Esta industrialização trouxe conseqüências graves para o Brasil, como a priorização do transporte individual em detrimento do transporte coletivo.
Observando os espaços urbanos das vias públicas podemos perceber que os investimentos em ampliação física como vias expressas, alargamento de avenidas, viadutos, trincheiras demonstram a prioridade dada ao transporte individual. O carro passou a ser símbolo de status e mobilidade urbana superando, com isto, todos os investimentos que poderiam ser dedicados ao transporte público e a outros modais como a bicicleta.
Porém o transporte coletivo é um serviço essencial para a vida das cidades. É o transporte coletivo que representa o maior número de viagens em uma cidade. Este transporte é o real representante da mobilidade urbana e precisa de melhorias em sua qualidade, qualidade esta limitada pela capacidade de pagamento dos usuários e investimentos do setor público.
O entendimento de todas as pessoas é, portanto que as dificuldades de mobilidade nas cidades se resumem a um problema de trânsito, ou seja, os congestionamentos. Mas a mobilidade urbana na realidade não é apenas um problema de trânsito e de transporte. A urbanista Raquel Rolnik, em seu artigo “imobilidade urbana” afirma: “Quero crer que nossa crise principal não é de trânsito, e sim de um sistema geral de mobilidade da cidade”.
Temos que olhar a cidade e vê-la como um todo. Temos o indivíduo que circula a pé, as mães que transportam carrinhos de bebes pelas calçadas intransitáveis de nossas cidades. Temos os indivíduos de mobilidade comprometida que se vêem impedidos de circular pela cidade com suas cadeiras de rodas por não termos pavimento adequado nas calçadas e pelas dificuldades que enfrentam de transpor uma rua, pois estas calçadas não apresentam rebaixo para o trânsito de suas cadeiras e quando estas apresentam estes estão inadequados e mal dimensionados.
Temos ainda nossos companheiros que por necessidade ou mesmo por opção tentam circular pela cidade com suas bicicletas, mas as cidades brasileiras estão despreparadas para recebê-los. Nossas ruas não têm espaços para este grupo que representa o transporte sustentável, sem prestígio algum dos nossos ciclistas são subjugados ao trânsito agressivo dos veículos do transporte individual e por vezes são engolidos pela violência deste trânsito.
Os reflexos do crescimento acelerado são sentidos diretamente na qualidade e sustentabilidade viária, comprometendo integralmente a infraestrutura urbana e sua capacidade de atenuar as crescentes demandas por serviços e negócios e, em particular, a capacidade e o nível de serviço dos acessos e das vias internas de circulação e este crescimento tem sua sustentabilidade apoiada predominantemente no modal rodoviário.
Em face de todos estes aspectos que propiciam um grande debate dentro da sociedade e estimula técnicos na busca da solução para a melhoria da mobilidade urbana e de um trânsito mais sustentável para as nossas cidades é que surge a necessidade de criar um espaço onde poder público, iniciativa privada e técnicos do setor possam discutir de forma saudável e criativa a implementação de soluções viáveis para a mobilidade nas cidades.
A idéia de reativação da Regional Centro-Oeste da ANTP – Associação Nacional de Transporte Público como espaço destinado à discussão, elaboração, análise e execução de projetos e programas capazes de induzir e colaborar com políticas públicas mais qualificadas e tecnicamente aceitáveis vem efetivamente colaborar para o tratamento das questões levantadas de forma adequada.
A ANTP – Associação Nacional de Transporte Público foi criada em 1977 com o objetivo de desenvolver e difundir conhecimentos relativos ao transporte público e trânsito urbano no Brasil. Entre suas principais atividades está o Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, a produção de seminários periódicos, cursos, publicações e outros eventos destinados ao debate e à busca de soluções para os problemas da mobilidade nas cidades brasileiras.
Aliados a ANTP, associação que tem um acúmulo significativo de conhecimento e agrega grande experiência relativa ao trânsito e aos vários modais de transportes, a Regional Centro-Oeste se mostra disposta a consolidar a construção e difusão de conhecimentos e a promoção de debates capazes de induzir e colaborar com políticas públicas mais qualificadas e tecnicamente mais aceitáveis.
Discutir sobre a mobilidade urbana é refletir e analisar os fluxos urbanos e as medidas que possam assegurar aos cidadãos acesso ao que a cidade oferece. As dificuldades de locomoção impõem limites às possibilidades de escolha da população.
Fernanda Mendonça – Arquiteta e Urbanista – Pós-graduada em Planejamento de Transporte, Trânsito e Planejamento Urbano e Ambiental. Membro da comissão de reativação da ANTP Regional Centro-Oeste. Diretora de Transporte da CMTT – Companhia Municipal de Trânsito e Transportes de Anápolis.
