Devastação pode piorar
Começamos o mês do Meio Ambiente na expectativa sobre o rumo que o Senado Federal dará ao projeto de reforma do Código Florestal aprovado dia 24 de maio pela Câmara dos Deputados. O Código influencia direta e indiretamente a vida dos 190 milhões de brasileiros e de todo o Planeta.
A permanecer como está, o Código poderá sobrepor interesses setoriais e imediatistas aos estratégicos da nação. Atinge frontalmente a meta voluntária estabelecida pelo Brasil na COP 15 (Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), ratificada pela Lei 12.187/09, de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), que no Brasil tem a sua maior concentração, 75%, na mudança de uso do solo e nas queimadas florestais.
A alteração na definição da Área de Preservação Permanente (APP) ripária, do nível mais alto do curso d’água para a borda do leito menor, “significa perder até 60% de proteção para áreas sensíveis”, alerta a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A desobrigação de um imóvel rural de até quatro módulos fiscais de ter reserva legal (RL) e até de tê-la em microbacia diferente daquela que devastou é outro nó na legislação aprovada.
Se consideradas somente as áreas declaradas no último censo agropecuário, ter-se-á na lei uma autorização para a conversão imediata de mais de oito milhões de hectares de reserva legal para atividades agropecuárias. Na prática, segundo a sociedade científica, o texto aprovado anistiou aqueles que desmataram cerca de 40 milhões de hectares, nas áreas da principalmente da Floresta Amazônica, do nosso Cerrado e de outros ecossistemas, entre os anos de 2000 e 2008. Preocupante se a legislação ambiental federal perder centralidade, possibilitando que Estados flexibilizem as leis ambientais e estabeleçam atividades que justifiquem a regularização de áreas desmatadas. Do mesmo modo, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) estará enfraquecido e desvalorizado como órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
O novo Código Florestal demarcará o caminho que o País quer trilhar. Se desenvolvido de modo sustentável ou mantendo seu histórico de degradação. Sabe-se que o conjunto vegetacional brasileiro é o mais significativo do Planeta. Abriga sete biomas, 49 ecorregiões já classificadas. Os ambientes do Brasil são um mostruário completo das principais paisagens e ecologias do mundo tropical. Temos a Floresta Amazônica, o Semi-Árido Nordestino, com a Caatinga, o domínio dos “Mares de Morros” Florestados, com a Mata Atlântica, a Floresta das Araucárias no planalto Sul-Brasileiro, as Pradarias mistas Sub-Tropicais, com os pampas sulinos, e o domínio dos Cerrados (Roberto Malheiros, na obra Cerrado – Ocupação Humana, Resistência e Vida, 2011).
Dentre esses, o Cerrado é o mais rico do mundo em biodiversidade. Constituído por diversos ecossistemas, nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso, Piauí, Maranhão, Bahia, São Paulo e Rondônia, além de áreas de transição com os biomas Amazônicos, Mata Atlântica e Caatinga, abrange uma área aproximada de 2.000.000 Km2 de extensão.
Sistema biogeográfico mais antigo do planeta, com 65 milhões de anos, é responsável por reter 70% das águas das chuvas que alimentam o lençol freático e que, ao longo dos milênios, propiciaram a formação dos maiores aqüíferos do mundo. Desses aqüíferos brotam as nascentes do rio São Francisco e de rios da Bacia Amazônica, como o Araguaia e Tocantins, o Teles Pires e o Madeira. Seu subsistema Campestre abrange por volta de 500 gêneros e uma média de 260 plantas por hectare. O subsistema Cerrado é riquíssimo em espécies vegetais frutíferas e medicinais, “além de possuir a maior quantidade de espécies vasculares por hectare do planeta, variando entre 300 e 450 espécies” (Malheiros, 2011).
Nossas matas ciliares “ripárias” constituem um tipo singular de paisagem, acompanhado de pequenos cursos d’água e caracterizado por espécies vegetais de fuste retilíneo e diâmetro de caule pouco desenvolvido (daí a denominação “ripária”). Elas são corredores naturais de migração a uma fauna variada, distribuída por todos os demais ecossistemas. As veredas e ambientes alagados, geralmente em cabeceiras de rios, segundo Malheiros (2011), são ecologicamente muito importantes, pois na época da estação seca constituem oásis para certos animais, em busca de água, alimento e condições para a procriação.
A América do Sul possui aproximadamente 750 espécies de mamíferos, 600 delas bem representadas no Brasil. O País conta também com 1.580 espécies de aves, 40 espécies de quelônios, 120 de lagartos, 230 de ofídios e 5 espécies endêmicas de jacarés e caimãs. (Coimbra e Narchi, 1978). Em nosso Cerrado brasileiro são 148 espécies de aves, 298 de mamíferos, 268 de répteis. Importante, segundo Lima (1976): há 375 espécies de recursos vegetais utilizadas como alimento pela fauna. Apesar de dados mais recentes do Portal Brasil (2009) apontarem números diferentes (a existência de 100 espécies de mamíferos, 837 de aves, 150 de anfíbios, 120 de répteis), Malheiros ressalta o mais relevante: “o Cerrado possui uma das maiores diversidades de fauna entre os biomas mundiais”.
Apesar de toda essa exuberância, o professor Roberto Malheiros lembra que já na década de 1990 cerca de 50% da cobertura vegetal nativa encontrava-se destruída, principalmente pela instalação de grandes projetos agropecuários. Pior, atualmente a cobertura vegetal corresponde a cerca de 20% da área original do Cerrado, “sendo que somente 6% da área total encontram-se protegida na forma de unidades de conservação”.
A ocupação desordenada e devastadora de nosso Cerrado remonta à década de 50, com a implantação no Brasil da chamada ‘revolução verde’, cuja meta era atingir o desenvolvimento “a todo custo”. Abrir estradas e estender a fronteira agrícola aos lugares mais distantes para “beneficiar” os produtos do campo era a ideia. Resultado: aumento das voçorocas, desmatamentos, assoreamento, envenenamento dos ecossistemas e extinção da biodiversidade, além da fragmentação de ecossistemas, no Cerrado e em grande parte dos biomas do Brasil.
Se a situação é essa com a legislação que temos, tão ou mais grave será a partir da vigência do Código Florestal aprovado pela Câmara, caso o Senado não o altere.
Marina Sant´Anna é deputada federal (PT-GO), titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.
Este artigo foi publicado em 4 de junho de 2011, no jornal O Popular.
